Termos e Condições
Termos & Condições Gerais de Venda – Mafra Botanicals
1. Política Comercial
1.1 O Vendedor, Mafra Botanicals, marca portuguesa de cosmética natural, NIF 233468218, disponibiliza os seus produtos através do site www.mafrabotanicals.com. Os serviços de comércio eletrónico destinam-se exclusivamente a utilizadores finais (consumidores).
1.2 “Consumidor” é a pessoa singular que adquire bens para uso pessoal, fora do âmbito da sua atividade profissional. Caso não se enquadre nesta definição, por favor não efetue compras através do site.
1.3 A Mafra Botanicals reserva-se o direito de não processar encomendas que não cumpram estas condições ou que provenham de utilizadores não considerados consumidores.
1.4 Estes Termos e Condições regulam a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas entre os consumidores e o Vendedor através do site www.mafrabotanicals.com.
1.5 O consumidor compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas (nome, morada, e-mail, telefone), aceitando que a Mafra Botanicals possa utilizá-las para contacto relativo à encomenda.
2. Como Encomendar
2.1 Para efetuar uma compra em www.mafrabotanicals.com, é necessário dispor de um endereço de e-mail válido e aceitar cookies e pop-ups para garantir o correcto funcionamento da loja online.
Passos para encomendar:
- Escolha o(s) produto(s) desejado(s);
- Adicione-os ao carrinho;
- Siga para checkout;
- Selecione o método de pagamento;
- Revise a encomenda;
- Clique em “Confirmar Pagamento”;
- Receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da compra.
O contrato de compra é considerado concluído quando a encomenda é confirmada no ecrã e por e-mail.
2.2 A Mafra Botanicals reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas nas seguintes situações:
- Produto esgotado ou indisponível;
- Dados de faturação incorrectos;
- Sinais de fraude ou uso indevido do sistema;
- Pagamento não recebido no prazo de 5 dias úteis;
- Cliente com idade inferior a 16 anos;
- Encomenda destinada à revenda;
- Endereço de entrega inválido.
2.3 Todas as encomendas estão sujeitas a verificação automática de segurança e validade de dados. Encomendas suspeitas poderão ser canceladas para protecção do consumidor e da marca.
3. Pagamento e Segurança
3.1 Métodos de pagamento disponíveis: Cartão de crédito/débito, MB WAY, transferência bancária, ou outros indicados no checkout.
3.2 Todas as transacções são processadas em ambiente seguro e encriptado. A Mafra Botanicals não tem acesso nem armazena dados de cartões bancários.
3.3 O valor é debitado apenas após a expedição da encomenda. Em caso de reembolso, o mesmo será efectuado através do método de pagamento original.
4. Segurança das Encomendas
A Mafra Botanicals utiliza medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais e de pagamento dos utilizadores. Apesar disso, nenhum sistema é totalmente infalível e a empresa não pode garantir protecção absoluta contra ataques informáticos ou falhas externas.
5. Reserva de Propriedade
Os produtos permanecem propriedade da Mafra Botanicals até ao pagamento integral da encomenda.
6. Preços
6.1 Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
6.2 As taxas de envio são aplicadas por encomenda e indicadas no checkout.
6.3 Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas as encomendas já confirmadas não serão afectadas.
6.4 Em caso de erro evidente de preço, a Mafra Botanicals reserva-se o direito de cancelar a encomenda e proceder ao reembolso total.
7. Qualidade e Garantia
A Mafra Botanicals comercializa apenas produtos novos, originais e não abertos. Caso o produto apresente defeito de fabrico ou não conformidade, o cliente deverá contactar-nos em albertina.gueguen@mafrabotanicals.com no prazo de 14 dias após a receção. Os produtos devolvidos devem manter a embalagem e o selo original intactos.
8. Envio e Entrega
8.1 Destinos e transportadoras
Entregamos para Portugal e Europa (excluindo ilhas espanholas). Os custos de envio são suportados integralmente pelo cliente. Prazos estimados (em dias úteis):
| Destino | Preço (€) | Transportadora | Prazo estimado |
|---|---|---|---|
| Portugal* | 5,00 | MRW / CTT | 1–3 semanas |
| Espanha*² | 6,00 | MRW | 1–2 semanas |
| Europa*³ | 15,00 | FedEx | 2–5 semanas |
A Mafra Botanicals não se responsabiliza por atrasos decorrentes de circunstâncias fora do seu controlo (greves, pandemias, catástrofes naturais, etc.).
8.3 Entregas parciais — Reservamo-nos o direito de dividir a encomenda em vários envios, caso algum produto esteja indisponível. O cliente será informado por e-mail.
8.4 Inspeção no momento da entrega — O cliente deve verificar a integridade da embalagem. Produtos danificados devem ser recusados e reportados imediatamente à Mafra Botanicals.
9. Devoluções e Cancelamentos
9.1 Cancelamento antes do envio: O cliente pode cancelar a encomenda antes de ser expedida, contactando albertina.gueguen@mafrabotanicals.com.
9.2 Devolução de produtos: Pode devolver produtos no prazo de 14 dias após receção, desde que:
- Não tenham sido abertos nem utilizados;
- Mantenham a embalagem original intacta;
- Estejam completos e sem sinais de uso.
9.3 Produtos defeituosos: Se o produto apresentar defeito ou não corresponder ao pedido, a Mafra Botanicals suportará os custos de devolução e efetuará o reembolso total ou substituição.
9.4 Custos de devolução: Em devoluções por outros motivos, o custo de transporte é inteiramente suportado pelo cliente.
9.5 Reembolsos: Os reembolsos serão realizados pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias úteis após receção do produto devolvido.
10. Códigos Promocionais
Códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis, e não podem ser trocados por dinheiro. A Mafra Botanicals reserva-se o direito de cancelar códigos promocionais suspeitos de uso fraudulento, indevido ou fora das regras anunciadas.
11. Responsabilidade
A Mafra Botanicals não se responsabiliza por danos resultantes de uso indevido dos produtos ou de informações incorrectas no site. A responsabilidade total da empresa, em qualquer situação, está limitada ao valor da encomenda correspondente.
12. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site www.mafrabotanicals.com (textos, imagens, logótipos, design, software) é propriedade da Mafra Botanicals. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
13. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Mais informações disponíveis em: www.consumidor.pt e Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr
14. Lei Aplicável
Estes Termos & Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao tribunal competente da comarca de Mafra, salvo disposição legal em contrário.
Mafra Botanicals — Apartado 1EC Mafra, 2641-909 Mafra, Portugal
albertina.gueguen@mafrabotanicals.com — NIF: 233468218